Para que a situação em alguns morros do Rio de Janeiro, que já estão sob controle da segurança pública, tenha o equilíbrio desejado é preciso uma ação integrada e contínua do poder público. Serviços de saneamento básico – esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e coleta de lixo, além de urbanização, educação e profissionalização, geração de empregos e renda, saúde... são essenciais para garantir a paz nessas comunidades.
O que assistimos nos últimos dias é reflexo ainda do período escravagista ocorrido no Brasil no final do século XIX. Outros fatores responsáveis foram o déficit habitacional do país, a má distribuição de renda e a falta de políticas públicas que mantenham o homem no campo.
A consequência é a assustadora transferência do homem do campo, que sem a posse da terra e sem trabalho, desloca-se para as cidades na tentativa de garantir a sua sobrevivência. A crise social faz com que pessoas, sobretudo oriundas das áreas rurais, venham para a cidade à procura de oportunidades, de uma vida mais digna.
Os estudos sobre motivação humana demonstram que o que mais motiva o homem é a sua necessidade de sobrevivência. Quando isto está em jogo, o ser humano luta ou foge.
Essas regiões urbanas apresentam baixa qualidade de vida e moradores com um poder aquisitivo muito limitado – menos de um salário mínimo, onde as edificações são feitas sem a técnica adequada e sem levar em conta aspectos urbanísticos.
Geralmente são nos morros e nas grotas os locais escolhidos pelas pessoas para construir favelas ou comunidades precárias. São áreas de topografia acidentada, onde as construções ocorrem em terrenos invadidos e sem regularização fundiária.
Por ser uma região em geral caracterizada por uma ocupação desordenada do solo, faz-se necessária a intervenção do poder público e, de preferência, logo no início, quando a favela começa a se instalar. Esta foi a grande falha administrativa que provocou a guerrilha urbana nos morros do Rio – a omissão da autoridade pública.
O grande problema é que as favelas se instalam sem a orientação ou fiscalização. Habitações, às vezes, sub-humanas, são construídas sem as instalações de água e energia, esgoto, coleta de lixo, drenagem de águas pluviais e sem mínimos critérios urbanísticos.
As soluções para os problemas de favelas no Brasil passam necessariamente pela urbanização das já existentes e pela implantação de programas de engenharia pública, associados a projetos específicos de melhoria da qualidade de vida.
EDINALDO MARQUES
Engenheiro Civil e Professor da UFAL
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